Funcionário da Petrobras demitido doente consegue na justiça direito a reintegração

O obreiro era concursado e trabalhava há mais de 10 anos para a estatal. Mesmo com documentos médicos e um atestado que concedia o afastamento pelo prazo de 90 dias, a empresa o dispensou sem justa causa.

Foi então que o funcionário público buscou na justiça o direito a reintegração e em poucos dias, o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias considerou que a doença que o acomete é crônica e ele necessitaria de acompanhamento e tratamento médico constante, estando inclusive doente a época da dispensa – e assim permanecendo até hoje. Dessa forma, o juiz determinou que o funcionário fosse reintegrado a mesma função exercida anteriormente, com os mesmos direitos e benefícios de quando era empregado.

Henrique Lima, advogado que defendeu o obreiro, conta que somente o fato de ter alguma doença não garante estabilidade ou reintegração no emprego e por regra geral, o trabalhador só poderá ter direito a ser reintegrado se, no ato da dispensa, ele estiver incapaz. O artigo escrito pelo jurista abrange ainda outras situações, leia mais: https://henriquelima.com.br/fui-demitido-doente-posso-ser-reintegrado/

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